O Plano Diretor a partir do Estatuto da Cidade: a experiência do município de Brasileia – Acre - Alves de Souza Neto, Valdemir (2021)
O Plano Diretor foi instituído na Constituição Federal de 1988 como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” e passou a ser obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes. Em 2001, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), regulamentou os Artigos 182 e 183 da referida Constituição, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, com o objetivo principal de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Desde então, os Planos Diretores elaborados transformaram-se essencialmente na Política de Desenvolvimento Urbano de cada realidade local. Diante do exposto, estudar a experiência do município de Brasileia-AC na construção de sua política de desenvolvimento urbano, tornou-se uma motivação pessoal, que resultou na realização deste trabalho. A partir do objetivo principal de identificar as principais dificuldades para a efetivação do Plano Diretor do município de Brasileia-AC, durante a gestão municipal que corresponde ao período de 2017 à 2020, foi levantada a hipótese de que “é possível que as limitações orçamentárias e técnicas sejam as principais dificuldades que entravam a efetivação do Plano Diretor do Município de Brasiléia-AC, pois inviabilizam a elaboração e implementação de planos setoriais derivados deste plano.” Para alcançar este objetivo, colocando à prova a hipótese levantada, fez-se inicialmente um estudo sobre a história da urbanização brasileira e da urbanização local, onde foi possível identificar a relação entre os dois processos históricos e a influência exercida pelo urbano nacional sobre o urbano local. Em seguida foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo, que auxiliaram nas análises do Plano Diretor, e das condições técnicas, administrativas e financeiras para o planejamento e para a execução dos planos elaborados. Durante as pesquisas documentais e de campo, foram identificados outros problemas com potencial de influenciar negativamente na efetivação do Plano Diretor, relatados no capítulo 4 deste trabalho. Por último, os estudos realizados apresentam, algumas reflexões que apontam na direção de possíveis caminhos para a superação dos problemas urbanos existentes.