Cidadania na assistência social: ampliação por meio da intervenção em famílias usuárias do SUAS do município de Ubá-MG - Fernandes da Rocha, Marcelo (2021)
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem, na garantia de direitos de cidadania, um propósito primordial que perpassa seus objetivos, princípios e diretrizes. Com o objeto de analisar como a política de assistência social contribuiu para a ampliação da cidadania a partir da intervenção em famílias usuárias do SUAS, essa dissertação centra-se na intervenção dessa política social em famílias residentes no município de Ubá, estado de Minas Gerais, durante o período de 2005 a 2020. Para alcançar tal objetivo utiliza-se o método histórico-dialético aliado a uma ampla revisão bibliográfica e uma profunda pesquisa de campo realizada entre os dias 2 e 22 de abril de 2021, com a participação de 21 famílias, a partir da técnica de entrevista semi-estruturada. Os resultados obtidos apontam que a assistência social contribuiu para a ampliação da cidadania, uma categoria histórico-dialética formada por cidadãos político-ativos dotados de consciência social crítica para conquistarem plenamente seus direitos, visando a justiça social e a emancipação humana. Concluímos que a partir de 2004 a conjuntura político-econômica e as decisões políticas do Governo Federal geraram avanço quantitativo para a cidadania a partir da implementação efetiva da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e criação de novas normativas que garantiram a ampliação orçamentária e institucional da rede socioassistencial. Por outro lado, referente à apropriação pelos sujeitos de direitos, a ampliação qualitativa foi inconclusa para humanamente fomentar cidadãos participativos e conscientes das condições em que vivem, dos seus direitos humanos de cidadania e dos mecanismos de luta por tais direitos.