Desempenho do ensino fundamental entre cidades da região metropolitana de Belo Horizonte - Goulart dos Santos, Kátia Cilene (2020)
A materialização da ação estatal na oferta de bens e serviços à população acontece nos munícipios. E são nas cidades que as distorções de planejamento e capacidade de execução destes serviços associados ao processo veloz de urbanização e desigualdades sociais são evidenciadas. Após a Constituição de 1988, um conjunto de atribuições para o desenvolvimento das políticas públicas foram descentralizadas e compartilhadas entre os entes federativos, dando aos munícipios autonomia para desenvolver suas ações governamentais. Dada a importância do tema, o estudo buscou analisar aspectos da política educacional do Ensino Fundamental em seis municípios da região Metropolitana de Belo Horizonte: Betim, Ibirité, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará e Santa Luzia. A partir da observação de indicadores de insumos e de resultados, a pergunta de pesquisa que o estudo buscou responder foi: Quais as principais diferenças territoriais em municípios selecionados da RMBH e também como efetivar a responsabilidade dos entes federados no que se refere ao Ensino Fundamental no período recente? Para responder a essa pergunta, a pesquisa se apoiou em análise bibliográfica e documental sobre o tema, bem como se utilizou de metodologia de tradição quantitativa para estabelecer um panorâma atual da situação do Ensino Fundamental, utilizando indicadores de insumos (tais como orçamento, estrutura das escolas, profissionais) e de resultado (tais como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, taxa de reprovação, taxa de abandono e distorção idade-série). Os resultados apontaram diferenças nos indicadores analisados entre os territórios abordados e também entre a responsabilidade municipal e estadual no que se refere à capacidade de oferta de serviços e qualidade do ensino fundamental, apontando a necessidade de maior integração das políticas educacionais para evitar desigualdades de acesso e qualidade do ensino.