Uberização do trabalho: a relação laboral entre os motoristas e a empresa Uber - Luís dos Santos Coutinho, Elder (2021)
As evoluções tecnológicas conduziram transformações no padrão de vida da sociedade, transformando o modo das pessoas interagirem e as formas com que trabalham. Uma das grandes mudanças está na interação das pessoas por meio de aplicativos, que são plataformas virtuais que possibilitam aos usuários registrados requererem vários tipos de serviços, entre eles, o transporte. Um desses aplicativos é oferecido pela empresa Uber, trata-se de transporte de passageiros com o conceito principal de proporcionar serviços baratos. Essa facilidade acompanha diversos benefícios para o usuário do aplicativo, mas, em contrapartida, o motorista da Uber vem sendo oprimido, visto que vários direitos adquiridos pelos trabalhadores ao transcorrer dos anos foram ignorados e desobedecidos nessa relação. Diante do exposto, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar se a uberização se encaixa nos moldes da economia do compartilhamento ou se não passa de uma forma de precarização das relações de trabalho. Além disso, como objetivos secundários destacam-se: analisar como se insere a uberização no contexto de mudanças laborais na era da internacionalização; discutir as vantagens e as desvantagens dessa uberização nas relações de trabalho, bem como a sua implantação, o seu funcionamento e a sua regulamentação; e, finalmente, considerar as controvérsias acerca das relações de trabalho na era da uberização, especialmente no que tange aos direitos dos trabalhadores. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica relacionada ao tema e foram desenvolvidas algumas conclusões — com uma visão geral conceitual dos desafios jurídicos enfrentados pela Uber no Brasil — pertinentes à precarização das relações de trabalho na Uber. Por fim, concluiu-se ser necessária a caracterização dos pressupostos do vínculo empregatício entre a Uber e o motorista, podendo considerar que existe a constituição de relação de trabalho. Tal afirmação se faz verdadeira ao se observar a maneira como os motoristas estão sendo tratados atualmente: é evidente o retrocesso, pois desconsidera os direitos sociais e trabalhistas.