Os Projetos de Lei das vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo: o que tem sido legislado pelas mulheres e para as mulheres? - Reis Matoso, Maralina dos (2019)
Foi um grande avanço a atenção da comunidade internacional, a partir dos anos 1970, para com a vida das mulheres, principalmente no papel desempenhado pelas Conferências Mundiais sobre as Mulheres, demonstrando interesse na solução dos problemas relativos ao gênero feminino. Entretanto, falar sobre mulher é falar sobre inúmeros problemas que giram em torno da mesma, desde as questões econômicas, sociais, ambientais e culturais, uma vez que ao longo dos tempos, uma ideologia patriarcal lhes negou seu pleno desenvolvimento. Neste sentido, e à luz da meta 5.5 da Agenda 2030 da ONU que consiste em “garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”, o objetivo desta dissertação foi analisar os projetos de lei das vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo para trazer à tona o que tem sido legislado para as mulheres e pelas mulheres, nas 15ª e 16ª legislaturas, que compreendeu o período entre 2009-2012 e 2013-2016. Para a realização da pesquisa foi realizada um extenso levantamento bibliográfico, seguido de uma ampla análise documental dos projetos de leis propostos pelas 07 (sete) vereadoras das 15ª e 16ª Legislaturas. Em termos gerais, a pesquisa identificou que o teor do que tem sido legislado para as mulheres não está em consonância com a meta 5.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dando-nos um panorama dos avanços e entraves.