A austeridade fiscal e a Educação Básica no Brasil: 2014-2018 - Lúcia Ribeiro da Silva, Maria (2021)
Esta pesquisa tem como objetivo fazer uma análise sobre a política de austeridade fiscal, sua origem, aplicações e impactos na sociedade. A pesquisa parte de uma interpretação histórica das implicações da austeridade na redução do financiamento das políticas públicas sociais, sobretudo da Educação Básica no Brasil. Este trabalho contextualiza o financiamento da educação, desde o período colonial, até à redemocratização do país, quando foi promulgada a Constituição Federal de 1988, o ponto inicial para o surgimento de legislações e políticas educacionais visando uma educação de qualidade, pública e gratuita para o Brasil até a EC 95/2016. Ademais, pretende refletir sobre o Golpe de 2016 e sobre como ficou o financiamento da Educação Básica. Assim, considerando o que propõe a política de austeridade fiscal, uma política de Estado mínimo, é possível discernir uma estreita relação com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, a rigor, limitação de crescimento de despesa primária. Que pode ser investimento ou não. Daí a importância da pesquisa neste período de 2014-2018, em que se registraram no país medidas drásticas de redução no financiamento da educação com impacto direto na Educação Básica brasileira.