OS ARRANJOS PARTICIPATIVOS NO PODER LEGISLATIVO DAS CONSTITUIÇÕES DE 1946 E DE 1988: desafios para a representação democrática

A presente dissertação trabalha sobre o tema da representação política e sua relação com a participação. Revisa criticamente a teoria elitista da democracia e as propostas normativas que correlacionam representação e participação como fundamento para tornar a representação democrática. A pergunta que guia a pesquisa é: como os “arranjos participativos” do Poder Legislativo nas Constituições de 1946 e de 1988 contribuíram para tornar a representação democrática? A pesquisa compara os dois casos e ilumina a relação que possam ter com maior ou menor experiência de democratização dos respectivos regimes de representação em seus próprios marcos. Trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva que se debruça sobre o estudo de dois casos com o propósito de ampliar o volume de conhecimento acumulado pela área sobre a relação de mecanismos de participação e a democratização da representação. A metodologia escolhida estabelece um comparativo entre os dois desenhos institucionais a partir de um mesmo esquema analítico, sintetizado no conceito de “arranjos participativos”. Na prática, ele ampliará o rol de categoriais que permitem observar o processo de democratização e de responsabilização da representação no âmbito do Poder Legislativo, tais como: 1) o sufrágio e sua abrangência; 2) o sistema partidário e o papel dos partidos políticos; 3) a opinião pública e o campo de sua formação; 4) a publicidade/transparência e os mecanismos que as possibilitam; 5) as possibilidades de iniciativa legiferante da sociedade civil e as formas de participação dos cidadãos no processo legislativo; 6) o orçamento público e sua tramitação.

• Autore principale: Rosa Sobrinho, Edmar (author)
• Natura: masterThesis
• Lingua: por
• Pubblicazione: 2021
• Soggetti: PARTICIPACIÓN POLÍTICA; DEMOCRACIA
• Accesso online: http://hdl.handle.net/10469/17842