Envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas: uma pior forma de trabalho infantil sob o olhar do superior tribunal de justiça

Este trabalho de pesquisa teve como objetivo principal identificar se a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das piores formas de trabalho infantil, está sendo considerada quando da aplicação das medidas socioeducativas aos adolescentes apreendidos por envolvimento com o tráfico de drogas. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. A pesquisa bibliográfica teve como objetivo buscar explicações sobre o problema, identificando qual a compreensão de autores sobre o envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas e a problemática do trabalho infantil. A pesquisa jurisprudencial teve o objetivo de analisar os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de adolescentes apreendidos pelo ato infracional de envolvimento com o tráfico de drogas para identificar se a Convenção 182 da OIT foi levada em consideração nas decisões proferidas pelos magistrados. O resultado do trabalho de pesquisa poderá subsidiar as organizações e órgãos públicos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na discussão e encaminhamentos quanto à pertinência de aplicação de medidas de proteção a adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas, em contraponto à medida socioeducativa, a fim de eliminar a dupla violação de seus direitos humanos: são vítimas da pior forma de trabalho infantil e da privação de sua liberdade.

• Hovedforfatter: Izabel da Silva, Maria (author)
• Format: masterThesis
• Sprog: por
• Udgivet: 2023
• Fag: TRABAJO DE MENORES; JUVENTUD
• Online adgang: http://hdl.handle.net/10469/19130