Gestão do meio socioeconômico no licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas em Minas Gerais, 2002-2019 - Augusto Cintra Ramos, Mário (2021)
As Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs – são sustentáveis por se tratarem de energia renovável a partir da força hidráulica dos rios. Propriedades rurais próximas passam por transformações, trechos de rio são barrados e transformados em reservatórios. Foram avaliados procedimentos e documentos técnicos do meio socioeconômico do licenciamento da PCH Mucuri, que opera em um rio federal do mesmo nome. Sua concessão e o licenciamento ambiental foram avaliados quanto a capacidade em se traduzir efetivamente em desenvolvimento sustentável, tendo em conta os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS - propostos pela ONU. Foram verificadas as compensações para as perdas de áreas produtivas e avaliados os impactos socioeconômicos à Comunidade Quilombola dos Marques, aos trabalhadores rurais sem terra, aos indígenas, aos pescadores, aos moradores de Presidente Pena e de Maravilhas. Foi o licenciamento analisado quanto a capacidade em detectar e compensar os impactos socioeconômicos. Foi verificada a capacidade do Termo de Referência do IBAMA em influir na qualidade do Estudo de Impacto Ambiental da fase de LP. Foi considerada a vulnerabilidade dos diversos segmentos sociais e sua inclusão nas fases de LI e LO. Foram considerados os Planos de Controle Ambiental, a documentação de comprovação da execução dos programas, condicionantes e discutidas suas condições metodológicas para detectar os impactos, detalhar a dinâmica social e incluir todos os segmentos. Foi indicado o aprofundamento dos diagnósticos do meio socioeconômico, inferiorizados pela prevalência dos diagnósticos do meio biótico e do meio físico e considerada a metodologia utilizada na documentação de licenciamento ambiental. Foi também argumentada a possibilidade de uma análise sociológica para aprofundar a dinâmica social, com flexibilidade para uma avaliação transdisciplinar com outras ciências, assim como indicada a proposta de unificação de política pública com unificação da concessão e do licenciamento, acrescidos do fomento social para a redução da pobreza e da desigualdade. Por fim, foi indicado que as medidas de mitigação e as compensações do licenciamento socioambiental devem se fundamentar em uma compreensão referenciada nos 17 ODS, buscando transformar o licenciamento de PCHs em política pública fundamentada em desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.