O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAPICUIBA-SP SOB A ÓTICADA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO PERÍODO DE 2009 A 2020 – UMA PERSPECTIVA POSSÍVEL?

Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa realizada sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Carapicuíba-SP/CMAS e compreende o período de 2009 a 2020. Teve como principal objetivo a análise do funcionamento e da atuação do referido conselho, através da realização de pesquisa empírica e utilizando o referencial teórico sobre democracia participativa. Adicionalmente, buscou-se identificar, contextualizar e analisar os principais aspectos inerentes ao processo de deliberação, bem como a sua real incidência nas decisões sobre as políticas públicas de assistência social no município, assim como analisar o uso potencial da teoria da democracia participativa em seu funcionamento. A pesquisa fez uso de documentos oficiais e de entrevistas com membros do colegiado durante o período estudado, identificando-se problemas em relação a forma como o colegiado exerce seu poder de decisão, analisa e acompanha as ações governamentais, incluindo o controle social, especialmente em relação a prestação de contas, dentre outros importantes fatores. Ao longo do período, durante três gestões municipais, duas de continuidade e uma de sucessão, perceberam-se mudanças na dinâmica do conselho, referentes ao seu funcionamento e relacionamento dentro da estrutura de poder governamental e em relação ao uso de sua autonomia. Pelo que se pôde observar, o conselho funcionou ao longo do período estudado, em vários aspectos, aquém das potencialidades expressas nas referências teóricas sobre a participação social. Para fins de registro, foi contextualizado o momento de sua criação, com breve análise das principais normativas que dispõem sobre o seu funcionamento, especialmente a legislação municipal. A análise dos resultados demonstra os principais limites impostos ao conselho, os quais necessitam ser enfrentados para que se possa, efetivamente, afirmar que a democracia participativa é a principal base de seu funcionamento e atuação, enquanto principal espaço responsável pelo debate, deliberação e efetivação da política de assistência social.

• Váldodahkki: Moreira Santos Gottert, Edna (author)
• Materiálatiipa: masterThesis
• Giella: por
• Almmustuhtton: 2022
• Fáttát: POLÍTICA PÚBLICA; PARTICIPACIÓN SOCIAL
• Liŋkkat: http://hdl.handle.net/10469/18163