AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS DE ACESSO DE QUILOMBOLAS ÀS UNIVERSIDADES: o caso da Comunidade Remanescente de Quilombo de Umarizal – Baião – Pará - Lopes da Farias, Nilton (2021)
A presente dissertação analisa o ingresso dos quilombolas nas universidades públicas por meio da política de cotas e como esse acesso possibilitou desenvolvimento e sustentabilidade no Quilombo de Umarizal e seu território na zona rural. O estudo discute os processos de formação do quilombo e os aspectos de ocupação territorial no Estado do Pará, bem como o contexto das ações afirmativas no Ensino Superior brasileiro para quilombolas. Desta maneira, foca-se na experiência da política de cotas no quilombo de Umarizal, onde esta política tem sido fortemente demandada desde 2013. Para isso, o estudo apresenta informações detalhadas da comunidade e de seus territórios. Estabeleceu-se o seguinte problema de pesquisa: que tipo de avanços ocorreram e como ocorreram, a partir da política de cotas de ingresso de negros quilombolas nas universidades no Quilombo de Umarizal no município de Baião/PA, no período de 2012 a 2020? O objetivo geral consiste em analisar como as Políticas Públicas de Cotas para ingresso de negros-quilombolas nas universidades públicas interferiram no desenvolvimento e sustentabilidade do Quilombo do Umarizal e nos seus territórios na zona rural. Os objetivos específicos foram: compreender como a entrada por meio da política de cotas contribuiu para a organização política e gerencial das associações quilombolas; discutir as questões mais relevantes para a melhor organização do espaço quilombola local; verificar as relações entre cotistas e a associação quilombola; propor sugestões visando a melhoria na organização nos seus territórios, com reflexo na qualidade de vida dessas comunidades. A metodologia da pesquisa consta de revisão bibliográfica sobre a temática e firmamento de uma parceria com a comunidade por meio de sua representatividade, a associação ACORQBU. Para coleta de dados, realizou-se pesquisa de campo na comunidade remanescente de Umarizal Baião/PA, aplicando técnicas como: observação participante, análise de documentos nas dependências da associação, aplicação de questionário, realização de entrevistas com vinte universitários cotistas e vinte lideranças quilombolas, a fim de obter resultados de suas percepções de interferência proativa da política de cotas universitárias para quilombolas no desenvolvimento e sustentabilidade no Quilombo de Umarizal, no período de 2013 a 2020. Os resultados revelam que as cotas universitárias, foram uma grande conquista para o povo quilombola e que no Quilombo de Umarizal, já ocorreram avanços importantes e significativos tais como: o fortalecimento identitário da comunidade quilombola (fortalecimento da ancestralidade da comunidade tradicional) e na melhoria dos serviços públicos de educação, saúde e meio ambiente, repercutindo na preservação do pescado para segurança alimentar. As cotas universitárias, ao promoverem o fortalecimento da identidade quilombola e as melhorias nas políticas públicas fundamentais, tornam-se instrumento estratégico para fomentar o desenvolvimento e a sustentabilidade local dessas comunidades tradicionais.