Conselho tutelar: "a comunidade resolvendo os problemas da comunidade"

O livro apresenta uma forma clara de mostrar o que são os Conselhos Tutelares, para que servem e qual o procedimento para sua criação. O Conselho Tutelar é uma instituição de natureza jurídica encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Só se pode realizar plenamente quando se toma em conta a realidade da comunidade. Através de leis indica a estrutura e jurisdição dos Conselhos Tutelares e explica o processo de escolha dos integrantes, assim como também as responsabilidades do governo Municipal e do Ministério Público. Por fim a experiência do Município de Maringá, no Paraná, conseguiu implementar a lei e por em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Main Author: Vogel, Arno (author)
• Format: book
• Language: por
• Published: 1988
• Subjects: ADOLESCENTES; NIÑOS; LEGISLACIÓN; DERECHOS DE LOS NIÑOS
• Online Access: http://hdl.handle.net/10469/22525; https://biblio.flacsoandes.edu.ec/libros/10776-opac