AUTORES DE CRIMES CONTRA MULHERES: o tratamento do Estado aos agressores no município de Marabá/PA

Ao realizar uma digressão na história, notar-se-á que algumas mazelas sociais enfrentadas pela sociedade do presente possuem raízes históricas. Entre as mais variadas mazelas, cita-se, por ora, a violência contra a mulher, bem como a precária disposição de políticas públicas voltadas para atender o agressor, pensando em sua ressocialização. Na tentativa de mitigar a ocorrência de violência contra a mulher, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina a igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres, assim como a necessidade de promover o bem de todos, sem distinção de sexo e quaisquer outras formas de discriminação. Posteriormente, em reforço ao previsto na Carta Constitucional de 1988, a edição da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) tem por finalidade, entre outras medidas, criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Todavia, ao analisar um estudo acurado deste diploma normativo infraconstitucional, verifica-se o seu caráter, predominantemente, punitivista em face do agressor. Levando em consideração a complexidade desde tipo de crime, apontarse-á na presente pesquisa a imprescindibilidade de o Estado lançar mão de políticas públicas voltadas para o agressor como meio de prevenção e combate à violência contra a mulher. Por mais que o tema e o problema de pesquisa seja considerado, por parcela da sociedade, como espinhoso e delicado, o presente escrito possui como fito trazer a discussão para o meio acadêmico, para a sociedade, entre as autoridades governamentais e demais ambientes interessados, com o intuito de, ao final, compreender a importância e relevância de se observar e implementar as políticas públicas para prevenir e combater à modalidade de violência em discussão. Para tanto, a presente pesquisa acostou-se da pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e da pesquisa de campo (especificamente na Central de Triagem Masculino de Marabá, Pará) como procedimentos técnicos da produção; e da pesquisa qualitativa e quantitativa como forma de abordagem do problema de pesquisa.

• Autor principal: Moura, Ricardo (author)
• Format: masterThesis
• Idioma: por
• Publicat: 2021
• Matèries: POLÍTICA PÚBLICA; VIOLENCIA SEXUAL
• Accés en línia: http://hdl.handle.net/10469/17866