A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO EM CICLOS DE APRENDIZAGEM E A POLÍTICA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: um estudo a partir da proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino do Recife no período de 2001 a 2013 - Ferreira Nascimento, Rozana (2023)
A luta pela democratização do ensino, sintetizada na demanda por uma escola pública de qualidade para todos, remonta aos tempos do Brasil Império, especialmente com a ascensão do Movimento Republicano. Essa luta foi intensificada no início do século XX com o manifesto dos Pioneiros da Escola Nova e se estende aos dias atuais. O compromisso com a garantia desse direito está referendado em diferentes documentos (CF, LDBEN, PNE, PME, PPAs...) e outros textos legais que orientam e normatizam a educação no Brasil. No campo intelectual o tema é pauta de debates e estudos de diversos teóricos e especialistas (Mainardes, Perrenoud, Alavarse, Knoblauch, dentre outros). Esses estudos criticam o sistema seriado, considerado excludente e seletivo diante dos dados negativos (reprovação, abandono, distorção idade/série, baixo desempenho acadêmico) que denunciam a precariedade da qualidade do ensino público. A escola ciclada é uma das propostas discutidas como forma de práticas mais democráticas e inclusivas de organização do ensino. Em consonância com essas ideias, a Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER) implantou em 2001 o ensino organizado em Ciclos de Aprendizagem, modelo que vigorou até o ano de 2013. Com a mudança na gestão municipal (2013), o ensino voltou a ser estruturado em séries anuais em 2014. O estudo teve o objetivo de analisar como a RMER, a partir desse novo paradigma, se estruturou para enfrentar problemas históricos que denunciam a baixa qualidade da educação pública e, ao mesmo tempo, atender a diretriz nacional da democratização do ensino. O estudo revelou avanços na experiência vivenciada que se mostrou mais inclusiva, melhorando os índices de rendimento escolar, mas ao mesmo tempo revelou contradições, alertando para a necessidade de ações que superem a mesmice de práticas e políticas inócuas no âmbito da educação pública. Outra questão importante que podemos inferir, a partir de nossa análise, refere-se à importância de ações que venham mobilizar a participação dos profissionais diante das constantes mudanças nas políticas educacionais, condicionadas à alternância na gestão governamental.