Políticas públicas na educação infantil: uma análise sobre os impactos sociais pós implantação do Proinfância no município de Camaçari (BA) - Cristina Rodrigues de Souza, Sandra (2021)
O estudo realizado ocupou-se da tragetória da Educação Infantil, com recorte temporal de 2007 a 2020 e com recorte territorial no município de Camaçari- Bahia. Teve como objeto a descrição do processo de implantação e implementação do Proinfância no município, avaliando se houve impactos sociais positivos para as mulheres, mães das crianças atendidas nessa etapa da educação básica, que lhes permitissem uma mobilidade social ascendente. Para tal, estabeleceu-se como objetivo analisar como a política pública do Proinfância contribuiu na mobilidade social das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no referido município, compreendendo os passos da implementação da Educação Infantil em Camaçari, além de descrever a implantação do Programa, verificando se houve efetividade na sua execução, analisando a relação entre a aplicabilidade dessa política pública com a possibilidade de mobilidade social no município. A escolha do território para a pesquisa se deu a partir da relação profissional da pesquisadora com o objeto de estudo, o que provocou a inquietação acerca do problema em questão, referente à oferta de vagas no Sistema Municipal de Ensino para a Educação Infantil e a exclusão de milhares de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses nas instituições de atendimento infantil, o que resulta no processo de negação de direitos, tanto das crianças quanto das mulheres-mães, o que corrobora para a manutenção das desigualdades sociais no município. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, que teve como estratégia o estudo de caso. Como instrumentos, foram utilizados o levantamento bibliográfico e documental, assim como entrevistas semiestruturadas. Os resultados obtidos evidenciam que o acesso à creche precisa estar vinculado ao acesso a outras políticas públicas que visem a escolarização, a qualificação profissional, a geração de empregos formais, políticas que dinamizam o empreendedorismo, além de políticas voltadas à segurança e saúde, todas articuladas numa grande rede de atenção e proteção às mulheres. Por fim, espera-se que esta pesquisa contribua, efetivamente, para uma reflexão profunda e que dela concretizem-se políticas públicas e sociais, que permitam uma melhor redistribuição de renda, a fim de ofertar, principalmente às camadas mais vulneráveis da sociedade, o direito a uma vida mais digna e humana.