Avaliação sobre o funcionamento das Controladorias Internas das Prefeituras da Região Metropolitana de Salvador, no exercício de 2018

O presente estudo objetiva avaliar o funcionamento das Controladorias Internas das Prefeituras da Região Metropolitana de Salvador, no exercício de 2018. À Controladoria, na condição de órgão central do sistema de controle interno, cabe coordenar o somatório das atividades desenvolvidas visando assegurar que os objetivos e metas da administração pública sejam alcançados plenamente, obedecendo à legislação em vigor. A pesquisa contempla revisão de literatura com pesquisa bibliográfica e documental; a análise dos dados foi extraída dos Relatórios de Controle Interno, apresentados pelos dirigentes dos órgãos pesquisados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, juntamente com as contas anuais. Os documentos públicos, divulgados oficialmente pela Corte de Contas, relatam o conjunto de atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo do ano, além de manifestar oficialmente, sobre a prestação de contas anual do gestor municipal. A partir do exame dos dados os resultados mostraram que, as Controladorias dos referidos Municípios, apesar dos avanços conquistados, não vêm cumprindo a integralidade à Resolução n.º 1.120/05 do TCM/BA, a Constituição Federal e a legislação esparsa. A ausência de uma norma nacional disciplinando o funcionamento do sistema de controle interno municipal, como determina o artigo 31 da Constituição Federal, a edição frequente de normas infralegais, sobrecarregado a Controladoria com a indicação de novas competências, a falta de estrutura de pessoal e de estrutura condizente e a dificuldade de interação entre a Controladoria e os órgãos setoriais, são apontadas como possíveis causas para o problema. Por fim, conclui-se o estudo constatando que as Controladorias têm se dedicado, prioritariamente, a garantir o cumprimento de formalidades legais, capaz de motivar a rejeição de contas, deixando de focar na eficácia e efetividade das ações governamentais. Tal fato fortalece as ideias neoliberais, enfraquecendo a concepção de Estado prestador de serviços públicos.

• Hovedforfatter: Dias Barbosa Lopes, Kívio (author)
• Format: masterThesis
• Sprog: por
• Udgivet: 2021
• Fag: POLÍTICA Y GOBIERNO; ADMINISTRACIÓN PÚBLICA
• Online adgang: http://hdl.handle.net/10469/17354