A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DO RIO GRANDE DO SUL – SISPARCI: um estudo de caso a partir da Primeira Conferência Estadual do Povo de Terreiro

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do Rio Grande do Sul – SISPARCI foi uma experiência de participação social implementada durante a gestão do Governador Tarso Genro no período de 2011 a 2014. Unificou as experiências anteriores decorrentes da alternância de governos que implementaram metodologias diferenciadas para o diálogo com a população, tais como os Conselhos Regionais de Desenvolvimento Econômico e Social – COREDES, a Consulta Popular e o Orçamento Participativo Estadual. Incorporou experiências realizadas pelo Governo Federal como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como “Conselhão”, implantando no Rio Grande do Sul o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES. Incluiu, também, os conselhos estaduais já existentes e os que foram criados no decorrer da gestão. Esta ampliação dos canais de diálogo com a sociedade proporcionou que o movimento social relacionado às comunidades dos povos de terreiro reivindicassem a realização da Primeira Conferência Estadual do Povo de Terreiro e a constituição do Conselho Estadual do Povo de Terreiro. As mobilizações dos movimentos sociais contra a intolerância religiosa, o racismo e a violência, em especial com a realização da “Terceira Marcha Pela Vida e Liberdade Religiosa”, realizada em 2011, influenciaram a formulação da metodologia de participação social do governo. Esta pesquisa busca compreender os impactos da Primeira Conferência Estadual do Povo de Terreiro na elaboração e definição das políticas públicas como um dos canais de diálogo social proporcionado pelo SISPARCI. A partir de suas deliberações, estudar as reações do governo frente a elas, como proporcionaram elementos para análise e compreensão das possibilidades e impactos que a participação social proporciona para a gestão pública. Entre os elementos que permitem esta avaliação estão as Mensagens do Governador encaminhadas para o Parlamento, as Leis Orçamentárias Anuais e o Plano Plurianual.

• Huvudupphovsman: Alberto dos Santos Gruginskie, Gilson (author)
• Materialtyp: masterThesis
• Språk: por
• Publicerad: 2023
• Ämnen: DISCRIMINACIÓN RELIGIOSA; PARTICIPACIÓN SOCIAL
• Länkar: http://hdl.handle.net/10469/19111