Aborto por anencefalia na Câmara dos Deputados do Brasil

O objetivo desta dissertação é analisar a forma como o aborto por anencefalia foi discutido na Câmara dos Deputados do Brasil, entre 2004-2013. A metodologia da pesquis a se baseou na análise dos pronunciamentos sobre o aborto por anencefalia, proferidos pelos/as deputados/as que compõem a Câmara do...

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التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي: Gustavo Teixeira da Silva, Luis (author)
التنسيق: masterThesis
اللغة:por
منشور في: 2023
الموضوعات:
الوصول للمادة أونلاين:http://hdl.handle.net/10469/19099
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الوصف
الملخص:O objetivo desta dissertação é analisar a forma como o aborto por anencefalia foi discutido na Câmara dos Deputados do Brasil, entre 2004-2013. A metodologia da pesquis a se baseou na análise dos pronunciamentos sobre o aborto por anencefalia, proferidos pelos/as deputados/as que compõem a Câmara dos Deputados do Brasil, entre os anos de 2004 e 2013, logo, todas as manifestações de fala realizadas em plenário durante a tramitação da ADPF n° 54 no Supremo Tribunal Federal. A pergunta de partida que orientou a redação foi a seguinte: ―Quais as posições e argumentos mobilizados pelos/as parlamentares para se pronunciarem sobre o aborto por anencefalia. A hipótese central desse trabalho, enquanto resposta provisória, é que a mobilização de setores contrários ao aborto se estruturou a partir de 2004, em reação as ações do Poder Judiciário pela autorização do aborto por anencefalia.