Assistência Estudantil e Educação Profissional e Tecnológica: uma análise dos documentos que regulamentam a Política de Assistência Estudantil dos Institutos Federais da Região Sudeste - Cristina Rodrigues da Silva, Jussara (2023)
A presente pesquisa tem como objeto de investigação a Política de Assistência Estudantil dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Sudeste do Brasil. A pergunta de partida do estudo foi: como se configura a Política de Assistência Estudantil na Educação Profissional e Tecnológica, a partir da análise dos documentos que regulamentam essa política nos Institutos Federais da Região Sudeste? O estudo tem como objetivo geral: compreender como se configura a Política de Assistência Estudantil na Educação Profissional e Tecnológica, a partir da análise dos documentos que regulamentam essa política nos Institutos Federais da Região Sudeste do Brasil. Como objetivos específicos, temos: apresentar os elementos constitutivos da Política de Assistência Estudantil dos Institutos Federais da Região Sudeste; identificar o núcleo comum da proposição dos documentos que regulamentam a Política de Assistência Estudantil; discutir os sentidos empregados no discurso político dos regulamentos; verificar como os diferentes processos discursivos dos regulamentos se associam e como isso expressa uma Política de Assistência Estudantil na Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Com o intuito de verificarmos como a Política de Assistência Estudantil está sendo apropriada e traduzida nos documentos que norteiam a sua execução nos contextos dos Institutos Federais da Região Sudeste do Brasil, escolhemos a pesquisa documental e a revisão bibliográfica, como procedimentos metodológicos para o desenvolvimento da pesquisa. As fontes utilizadas na pesquisa documental foram os documentos que regulamentam a Política de Assistência Estudantil de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia por Estado da Região Sudeste do Brasil. Incorporando elementos da análise de discurso, o caminho metodológico para a concretização do presente estudo pautou-se: no mapeamento dos conceitos-chave presentes nos documentos; na identificação daquilo que se constitui como o núcleo basilar da proposição dos documentos analisados; na discussão dos sentidos atribuídos e empregados a esses conceitos; na reflexão sobre as condições sociais, históricas e ideológicas em que os documentos foram formulados, bem como sobre os direcionamentos que produzem em relação à operacionalidade da Política de Assistência Estudantil na Educação Profissional e Tecnológica. Este estudo foi dividido em duas partes. A primeira parte trata do resgate de elementos históricos do processo de construção da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil. A segunda parte aborda os elementos históricos do processo de formalização da Política de Assistência Estudantil no Brasil e suas particularidades na Região Sudeste, a partir da apresentação e análise dos dados coletados durante a pesquisa. O caminho metodológico escolhido, nos ofereceu subsídios para compreendermos como os processos discursivos dos diferentes regulamentos analisados expressam a Política de Assistência Estudantil nos Institutos Federais da Região Sudeste: comprometida com a formação integral do estudante; que tem o objetivo de reduzir a reprovação e a evasão escolar; que se propõe a não considerar as demandas dos estudantes de forma homogênea; com caráter inovador no que tange à demarcação de uma equipe básica para a sua execução; permeada pela dualidade universalidade versus seletividade; que demonstra avanço em relação à imposição de condicionalidades, como mérito para o recebimento de auxílios.