JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E JUSTIÇA TRIVALENTE: Paridade de Representação política das mulheres pós-democratização no Brasil e na Argentina - Cristiane Gomes de Farias, Vívian (2023)
Nesta dissertação, é empreendida uma análise aprofundada da interseção entre a Justiça de Transição, com foco em sua quarta tarefa fundamental – a reforma normativa e institucional – e a teoria tridimensional de Justiça proposta por Nancy Fraser. A investigação centra-se em determinar como a Justiça de Transição é concebida e operacionalizada dentro dos paradigmas estabelecidos por Fraser, particularmente no que concerne à consolidação da participação feminina nos aparatos políticos contemporâneos. O estudo observa a implementação dos pilares da justiça de transição na Argentina e no Brasil, visando identificar similaridades, contrastes e as consequências decorrentes em ambas as realidades. Ao analisar os conceitos-chave da teoria de Fraser – reconhecimento, redistribuição e representatividade –, a pesquisa busca entender os mecanismos sugeridos para suscitar debate sobre injustiças sociais, democracia e paridade entre os gêneros nos espaços de poder. Salienta-se que um único pilar seria insuficiente para abordar adequadamente tais injustiças, sendo necessária uma abordagem integrada. A hipótese central sugere que a própria implementação da Justiça de Transição pode catalisar essa atualização normativa, com impactos diferenciados, particularmente no que diz respeito à paridade de representação política feminina nos três poderes estatais. Por meio de revisão bibliográfica rigorosa e análise histórica, este trabalho se apropria do contexto teórico e prático da transição democrática em ambos os países, buscando elucidar implicações na representação de gênero subsequente.