Serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária: um estudo de caso do município de Jandira
Este estudo tem como objetivo analisar a implementação da política pública de Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, por meio do estudo de caso na Casa da Criança Nonna Irmã, localizada no município de Jandira. Inicialmente, esse trabalho...
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|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10469/16607 |
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Add Tag | Summary: | Este estudo tem como objetivo analisar a implementação da política pública de Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, por meio do estudo de caso na Casa da Criança Nonna Irmã, localizada no município de Jandira. Inicialmente, esse trabalho desenvolveu um levantamento bibliográfico sobre o tema, com destaque para os últimos estudos quantitativos realizados na esfera nacional sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Em seguida, realizou-se uma pesquisa de campo junto aos profissionais ligados a Casa da Criança Nonna Irmã, que possibilitou identificar se esse serviço municipal tinha as mesmas dificuldades encontradas pelos levantamentos realizados na esfera nacional. Como principal resultado da pesquisa, identificou-se que os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes no Brasil, ainda são locais, ocupados prioritariamente por filhos e filhas de famílias pobres, mesmo essa sendo uma questão superada no ECA (art. 23). Outro ponto importante identificado, diz respeito ao baixo alcance das politicas públicas, que não fixam seu papel preventivo, e o acesso a direitos fundamentais de educação, saúde, habitação, emprego e renda entre outros, ainda se mostram insuficiente. |
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