Eles por eles mesmos: o que pensam os adolescentes autores de atos infracionais sobre o acesso à Rede de Proteção Social, no município de Garuva/SC, como prevenção a inserção infracional - Amaro de Souza, Linamar (2018)
O presente estudo tem o objetivo de explorar o universo dos adolescentes atores de ato infracional ao questionar-se: quem são estes adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em meio aberto, na cidade de Garuva/SC? A rede de proteção social municipal é suficiente para impedir a infração ou reincidência de ato infracional?. Para perscrutar este universo, a investigação buscou identificar as condições objetivas e subjetivas que margeiam o ato infracional, enquanto fenômeno circunscrito na dinâmica societária capitalista, do engendramento da questão social e da formação de uma sociedade alicerçada no direito e na formatação de políticas sociais sob a égide neoliberal. O método utilizado na pesquisa foi qualitativo e dividiu-se em três fases. Primeiro, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema. Em seguida uma pesquisa documental com o mapeamento de dados encontrados nos registros do CREAS de Garuva/SC. Por último, realizou-se entrevistas semiestruturada com 10 adolescentes/jovens infratores que estiveram em cumprimento de medida socioeducativa no ano de 2017. Os resultados da pesquisa indicam que os mecanismos atuais das políticas de proteção social, somado aos estigmas da sociedade em torno do perfil de adolescente que comete o ato infracional, estabelecem uma frágil rede de proteção que não impede, de forma efetiva, a reincidência, uma vez que não se percebeu políticas universais com enfoques geracionais, que ofereçam um conjunto de ações resolutivas, integradas, de qualidade, respeitando as características biopsicossocioais, problemas e necessidades dos adolescentes e suas famílias. Ouvir, conhecer e reconhecer o adolescente como um sujeito de direitos, como uma categoria social marcada por inúmeras especificidades é um enorme passo para a formulação e execução de políticas públicas de caráter universalizante.