Orçamento Participativo como prática de gestão democrática e campo conceitual: uma análise das teses defendidas sobre o tema (2015-2022)

O presente trabalho aborda o Orçamento Participativo (OP), compreendido como instrumento de democratização da gestão pública, no contexto da redemocratização da sociedade brasileira, pós-Constitução de 1988. Demarca e caracteriza a experiência realizada na cidade de Porto Alegre (RS), no período de 1989 a 2004, afirmando contudo a possibilidade de sua continuidade em gestões com outros espectros partidários, desde que comprometidos com a Democracia. Para contextualização do debate aborda a organização do estado brasileiro, a Democracia, a participação social e o orçamento público, tendo em vista as disputas presentes na sociedade brasileira. O trabalho de investigação mapeou o conhecimento produzido e identificado no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, a partir do descritor “orçamento participativo”, considerando-se a vitalidade e expressividade do tema, a ponto de ser reconhecido como um campo de conhecimento. Abordou, também, aspectos do debate acerca do arcabouço legal do OP, no âmbito das experiências realizadas no município de Porto Alegre e no estado do RS. A análise identificou quatro categorias centrais para compreensão do orçamento participativo: territorialidade, pluralidade política, democracia e inclusão social, além da própria memória das experiências do Orçamento Participativo como prática de gestão pública

• Hovedforfatter: de Almeida Collar, Ricardo (author)
• Format: masterThesis
• Sprog: por
• Udgivet: 2023
• Fag: DEMOCRACIA; PRESUPUESTO DEL ESTADO
• Online adgang: http://hdl.handle.net/10469/19269