As regiões de integração como estratégia de planejamento territorial no estado do Pará: descentralização da gestão pública ou esfacelamento da atuação estatal? - Cruz Rodrigues, Valdir da (2021)
Este estudo teve como objetivo analisar a estratégia de planejamento territorial paraense, verificando em que medida o formato de regionalização estadual em execução assegura o alcance das políticas às populações, por meio de uma efetiva participação da sociedade (gestores municipais e sociedade em geral) nos processos decisórios da gestão pública estadual. A abordagem de tratamento é predominantemente qualitativa, onde a perspectiva metodológica utilizada privilegiou uma visão processual da perspectiva territorial da gestão pública estadual. Constitui-se, portanto, um estudo de caso, reunindo informações detalhadas, com o objetivo de apreender a totalidade de acerca do nosso objeto, analisando os processos percorridos em torno da trajetória de planejamento territorial e as políticas definidas no âmbito das Regiões de Integração (RI) Araguaia e Tocantins, bem como a análise documental dos últimos dois Planos Plurianuais do governo estadual. Isso permitiu identificar e analisar ações que foram previstas nesses planos, especificamente voltadas para a promoção do desenvolvimento agropecuário nestas duas RI’s. O estudo mostra que a conformação das RI’s se baseia em princípios que privilegiam o enfoque territorial no planejamento, contudo, também propicia reflexões acerca de uma efetiva inclusão de proposições que resultem na promoção de programas de desenvolvimento agropecuário, com ênfase na agricultura familiar. Diversos desafios de ordem eminentemente política podem colaborar para a existência de disparidades de investimentos entre as duas regiões estudadas.