A Central Única dos Trabalhadores-CUT e a contribuição sindical no contexto da Reforma Trabalhista de 2017 - Monteiro Pereira, Maristela (2023)
O objetivo desta dissertação é, através da pesquisa documental baseada nas resoluções congressuais da Central Única dos Trabalhadores – CUT, no período de 2015 a 2023, mapear posicionamentos sindicais contrários e favoráveis à compulsoriedade da contribuição sindical para identificar as principais estratégias de sustentação financeiras das entidades sindicais discutidas no âmbito da CUT, fortemente impactadas com a reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, e que pôs fim ao chamado imposto sindical. Buscamos estabelecer um comparativo das resoluções antes e depois desta lei. Após a sistematização do conteúdo, observou-se que apesar de manter posicionamento contrário à compulsoriedade da contribuição sindical, a CUT precisou conviver com a ideia da manutenção da compulsoriedade, desde que interpretada por um processo de transição para que a sua representação e capacidade de luta pudessem ser mantidas. Com a pesquisa foi possível compreender que a reforma trabalhista ao provocar uma diminuição da representação sindical, retirando a principal fonte de custeio da estrutura sindical, estimulou um debate importante no interior da CUT sobre a necessidade de uma nova formulação organizativa que possa preservar as entidades sindicais, exigindo maior capacidade de adaptação a uma realidade instável e com diversas restrições econômico-financeiras.