O NÃO LUGAR DOS ESTUDANTES SURDOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA/BA: Um estudo de caso - Silva Santos Sá, Luciana da (2021)
A educação brasileira, incontestavelmente, registra avanços no atendimento às demandas das pessoas com deficiência, se forem considerados os instrumentos legais que a regem. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996), a Lei nº 10.436/2002 que oficializou a Libras como a língua oficial da comunidade surda, o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 e a mais recente Lei nº 14.190/2021 que altera a LDB/ 1996, dispondo sobre a inclusão da modalidade da educação bilíngue de surdos, trouxeram norteamentos teóricos para o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a educação inclusiva, que, historicamente, sempre encontrou barreiras para ser executada de maneira efetiva. Por se voltar para uma parcela menor da sociedade, muitas vezes não é dada a real importância para que essa educação se concretize e beneficie o público que dele necessita, em grande parte com recursos insuficientes, necessitado de que o Estado garanta esse direito. Nos dias atuais, ainda não se atingiu o princípio constitucional básico que é a universalização da educação. Nesse contexto, e em busca da garantia de direitos e da efetivação de políticas públicas que promovam a cidadania plena, isenta de preconceitos e discriminações, reivindica-se que o cidadão surdo seja efetivamente inserido na escola. As comunidades surdas vêm lutando para que o Estado garanta a educação bilíngue (Libras e Português) no ensino regular, sendo a primeira língua para surdos –a Libras – e a segunda o Português. O estudo realizado teve como objetivo investigar se a inclusão de estudantes surdos no ensino fundamental, na rede municipal de ensino de Governador Mangabeira/BA tem sido efetiva. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso e a coleta de dados se deu através de entrevista semi-estruturada, realizada com a mãe de um adolescente surdo de 15 anos, matriculado na rede municipal, e da aplicação de questionários a uma coordenadora municipal e à professora deste estudante. A análise dos dados se deu a partir da categorização de informações obtidas com a aplicação dos instrumentos de coleta de dados e da busca de referenciais nos estudos e leituras já realizados. Conhecer as vivências deste estudante surdo, a partir da perspectiva da pessoa que lhe é mais próxima, que é a sua mãe e também a visão de duas profissionais da educação, que, teoricamente, estão diretamente vinculadas ao seu processo formal de educação, possibilitou compreender como ainda são grandes os desafios para o desenvolvimento da educação inclusiva neste município. Sabe-se que a sociedade é dinâmica e as políticas educacionais devem acompanhar o seu processo de desenvolvimento. Discutir educação inclusiva para surdos e os desafios na sua execução no município pesquisado corroborou para sinalizar as necessidades de melhorias na prática e de políticas específicas para dar conta da complexidade da situação.