As relações Estado x Sociedade Civil na concessão de subsídios na política tarifária do transporte público em Belém (PA) no período de 1990-2000.

A pesquisa discute o processo de subsídios tarifários no sistema de transporte público de Belém/PA, os mecanismos que permitem a grupos de interesse gozar desse benefício, a racionalidade dos agentes púbicos ao defender e concedêlos. Por meio da realização de entrevistas, de consulta a periódicos e pesquisa documental nos arquivos da Câmara Municipal de Belém reconstituímos os projetos de lei apresentados com foco no período de 1990-2000, a luta pela meia- passagem do início dos anos 1990 e o processo de revisão das gratuidades, ocorrido no ano de 2004. O objetivo é compreender o mecanismo de financiamento dos benefícios tarifários – descontos e gratuidades - e quem paga por esses benefícios. A partir do estudo do problema, aponta-se possíveis soluções para a questão da concentração dos custos dos benefícios recaírem sobre a camada da população menos desfavorecida social e economicamente: o usuário que paga a tarifa inteira. O referencial teórico utilizado foi a teoria dos grupos de interesse de Olson (1999), a teoria da escolha racional de Downs (1999) e a tipologia de políticas de Lowi (1964), além de outras fontes bibliográficas.

• 1. Verfasser: Matos dos Santos Junior, Edson (author)
• Format: masterThesis
• Sprache: por
• Veröffentlicht: 2021
• Schlagworte: POLÍTICA PÚBLICA; TRANSPORTE PUBLICO
• Online Zugang: http://hdl.handle.net/10469/17772