A estigmatizada “Cracolândia” na cidade de São Paulo: tendências e debates na construção de políticas públicas para o enfrentamento da questão social das “drogas” - Alves Costa, Maurias (2018)
OBJETIVO: Pautar o debate sobre Políticas Públicas direcionadas para o enfrentamento da questão social das “drogas”, com foco na região da estigmatizada “cracolândia” na Cidade de São Paulo, desde o registro das primeiras apreensões de crack ocorridas naquela área, em 1.990. Para tanto, é realizado um breve resgate histórico sobre a lógica proibicionista e as estratégias de redução de riscos e danos, num recorte temporal que retroage ao século XIX. Vertentes que envolvem a construção de Políticas Públicas para o enfrentamento da questão social das “drogas” na Cidade de São Paulo. Dois programas de governo foram considerados na análise: o Programa Recomeço, do Governo do Estado e o Programa De Braços Abertos, do Governo Municipal. METODOLOGIA: Análise Comparativa realizada por programa, utilizando como fontes primárias as Leis Orçamentárias Anuais e os instrumentos jurídicos vigentes no período considerado, de 2013 a 2018. Fontes secundárias: notícias e reportagens publicadas na mídia, nas redes sociais e em sites oficiais. RESULTADOS: Os resultados evidenciaram dois períodos distintos de Políticas Públicas na região da estigmatizada “cracolândia”; antes e depois de 2013. Até essa data, com exceção do período 2.001/2004, as interferências sugerem um viés em conformidade com a lógica proibicionista. Após a mesma, verifica-se uma inversão de prioridades com a execução de ações segundo as estratégias de redução de riscos e danos. É evidenciada, também, uma inversão nos repasses dos recursos orçamentários destinados ao Programa Recomeço, priorizando ações na área de Desenvolvimento Social em detrimento da área da Saúde. Constata-se ainda o desmonte do Programa De Braços Abertos, a partir de 2017, com o encerramento dos convênios que dão suporte às suas ações.