Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil
A máxima do artigo 196 da Constituição Federal que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” favorece a judicialização, já que a existência do direito de forma ampla permite que muitos serviços ou produtos sejam solicitados pela via judicial. O presente trabalho analisa o fenômeno da judicializ...
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | masterThesis |
| Teanga: | por |
| Foilsithe / Cruthaithe: |
2019
|
| Ábhair: | |
| Rochtain ar líne: | http://hdl.handle.net/10469/16691 |
| Clibeanna: |
Cuir clib leis
Níl clibeanna ann, Bí ar an gcéad duine le clib a chur leis an taifead seo!
|
Cuir clib leis | _version_ | 1858425810501763072 |
|---|---|
| author | Gonçalves Lima, Valdirene |
| author_facet | Gonçalves Lima, Valdirene |
| author_role | author |
| collection | Repositorio Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales |
| dc.contributor.none.fl_str_mv | Lalau Guerra, Alexandre (Dir.) |
| dc.creator.none.fl_str_mv | Gonçalves Lima, Valdirene |
| dc.date.none.fl_str_mv | 2019 2021-01-15T21:38:03Z 2021-01-15T21:38:03Z |
| dc.format.none.fl_str_mv | 71 p. image/jpeg application/pdf |
| dc.identifier.none.fl_str_mv | Gonçalves Lima, Valdirene. 2019. Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil. http://hdl.handle.net/10469/16691 |
| dc.language.none.fl_str_mv | por |
| dc.publisher.none.fl_str_mv | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| dc.rights.none.fl_str_mv | Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv | reponame:Repositorio Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales instname:Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales instacron:FLACSO |
| dc.subject.none.fl_str_mv | POLÍTICA DE LA SALUD POLÍTICA PÚBLICA |
| dc.title.none.fl_str_mv | Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil |
| dc.type.none.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| description | A máxima do artigo 196 da Constituição Federal que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” favorece a judicialização, já que a existência do direito de forma ampla permite que muitos serviços ou produtos sejam solicitados pela via judicial. O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O objetivo é verificar as consequências dessas demandas judiciais no trabalho do Poder Executivo, especialmente na implementação das ações de saúde coletiva. A presente investigação foi realizada por meio de método qualitativo, ao analisar os resultados de pesquisas já publicadas. |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | masterThesis |
| id | FLACSO_f63a2bcb3b62a702b96a280f4fa863ee |
| identifier_str_mv | Gonçalves Lima, Valdirene. 2019. Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil. |
| instacron_str | FLACSO |
| institution | FLACSO |
| instname_str | Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales |
| language | por |
| network_acronym_str | FLACSO |
| network_name_str | Repositorio Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales |
| oai_identifier_str | oai:repositorio.flacsoandes.edu.ec:10469/16691 |
| publishDate | 2019 |
| publisher.none.fl_str_mv | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| reponame_str | Repositorio Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales |
| repository.mail.fl_str_mv | . |
| repository.name.fl_str_mv | Repositorio Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales - Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales |
| repository_id_str | 1557 |
| rights_invalid_str_mv | Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/ |
| spelling | Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no BrasilGonçalves Lima, ValdirenePOLÍTICA DE LA SALUDPOLÍTICA PÚBLICAA máxima do artigo 196 da Constituição Federal que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” favorece a judicialização, já que a existência do direito de forma ampla permite que muitos serviços ou produtos sejam solicitados pela via judicial. O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O objetivo é verificar as consequências dessas demandas judiciais no trabalho do Poder Executivo, especialmente na implementação das ações de saúde coletiva. A presente investigação foi realizada por meio de método qualitativo, ao analisar os resultados de pesquisas já publicadas.São Paulo, Brasil: FLACSO Sede BrasilLalau Guerra, Alexandre (Dir.)20192021-01-15T21:38:03Z2021-01-15T21:38:03Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis71 p.image/jpegapplication/pdfGonçalves Lima, Valdirene. 2019. Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil.http://hdl.handle.net/10469/16691porAtribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuadorhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositorio Facultad Latinoamericana de Ciencias Socialesinstname:Facultad Latinoamericana de Ciencias Socialesinstacron:FLACSO2021-01-15T21:38:04Zoai:repositorio.flacsoandes.edu.ec:10469/16691Institucionalhttps://repositorio.flacsoandes.edu.ec/Institución privadahttps://www.flacso.edu.ec/https://repositorio.flacsoandes.edu.ec/oai.Ecuador...opendoar:15572026-03-01T00:44:35.703759Repositorio Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales - Facultad Latinoamericana de Ciencias Socialestrue |
| spellingShingle | Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil Gonçalves Lima, Valdirene POLÍTICA DE LA SALUD POLÍTICA PÚBLICA |
| status_str | publishedVersion |
| title | Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil |
| title_full | Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil |
| title_fullStr | Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil |
| title_full_unstemmed | Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil |
| title_short | Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil |
| title_sort | Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil |
| topic | POLÍTICA DE LA SALUD POLÍTICA PÚBLICA |
| url | http://hdl.handle.net/10469/16691 |